Texto-base preparado para o JurisOrdem — recomendamos revisão por advogado antes da publicação definitiva. Os campos destacados em vermelho precisam ser preenchidos com os dados reais da empresa.

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de outubro de 2026.

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como [razão social da empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] ("JurisOrdem", "nós"), trata os dados pessoais no contexto do sistema de gestão jurídica JurisOrdem, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Controlador e Encarregado de Dados

O JurisOrdem atua como controlador dos dados de cadastro do escritório e de sua equipe, e como operador dos dados de clientes, processos e demais informações que o escritório insere no sistema — o escritório contratante é o controlador desses dados, decidindo o que registra e por quanto tempo mantém. Dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO) em [e-mail do encarregado de dados].

3. Quais Dados Coletamos

Dependendo do uso do sistema, podemos tratar:

• Dados de cadastro da equipe: nome, e-mail, telefone, OAB, perfil de acesso.
• Dados inseridos pelo escritório: informações de clientes (nome, CPF/CNPJ, contato, endereço), processos, prazos, documentos, contratos, honorários e demais registros da rotina do escritório.
• Dados do Portal do Cliente: quando o escritório ativa essa funcionalidade, os clientes finais podem acessar com CPF/CNPJ e senha própria (armazenada com hash, nunca em texto puro) para acompanhar seus processos.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelos parceiros de pagamento (Stripe, Asaas) — o JurisOrdem não armazena número completo de cartão de crédito.
• Dados de uso do sistema: logs técnicos, registros de erro e métricas de uso, para manutenção, segurança e melhoria do serviço.
• Endereço IP: usado no login, no cadastro e na abertura do sistema para verificar o país de onde vem o acesso — o JurisOrdem só pode ser acessado do Brasil. A consulta é feita nos nossos próprios servidores, sem enviar o IP a terceiros (base de localização: IP Geolocation by DB-IP, licença CC BY 4.0).

4. Como Usamos os Dados

Usamos os dados para: viabilizar o funcionamento do sistema e seus módulos; autenticar e autorizar acessos; processar pagamentos e cobranças; enviar comunicações operacionais (confirmações, avisos de prazo, notificações); dar suporte técnico; prevenir fraude e uso indevido; e cumprir obrigações legais.

5. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados, na medida do necessário para operar o sistema, com prestadores de serviço especializados: Google Cloud/Firebase (hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos), Stripe e Asaas (processamento de pagamento por cartão e Pix), Anthropic (processamento das funcionalidades de inteligência artificial), Escavador (quando o escritório opta por importar processos via OAB), Resend (envio de e-mails transacionais), Cloudflare (intermediação técnica de consultas públicas ao Diário de Justiça Eletrônico), Google Calendar (somente para quem conecta a própria agenda) e provedores de geolocalização/CEP usados em formulários de endereço (ViaCEP, Nominatim/OpenStreetMap). Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Inteligência Artificial

As funcionalidades de IA do JurisOrdem (assistente de apoio, sugestão de textos, classificação de documentos) processam o conteúdo estritamente necessário para responder à solicitação feita, através de um provedor especializado (Anthropic, com servidores nos Estados Unidos). Quando a pessoa usuária inclui dados de clientes no pedido (por exemplo, nome e documento na descrição de um contrato), esses dados são enviados ao provedor apenas para gerar a resposta. Esse processamento é uma ferramenta de apoio à rotina do escritório — nunca substitui a análise e a responsabilidade profissional do advogado.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo: isolamento dos dados de cada escritório entre si (multi-tenant, aplicado nas regras do banco de dados); controle de acesso por perfil dentro do escritório, aplicado no servidor; revogação imediata do acesso de quem é desligado da equipe; verificação em duas etapas opcional; senhas armazenadas com hash e salt, nunca em texto puro; cópias de segurança diárias do banco de dados; e comunicação sempre criptografada (HTTPS).

8. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos os dados do escritório enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis (inclusive prazos de guarda de documentos fiscais e processuais). O escritório pode exportar seus dados a qualquer momento (Configurações → Dados → Exportar backup) e excluir a conta pelo próprio sistema (Configurações → Segurança → Excluir minha conta); quando quem exclui é o único sócio, o escritório inteiro é apagado junto. Arquivos de registros excluídos são apagados do armazenamento após o prazo da Lixeira (até 8 dias), e as cópias de segurança expiram em até 14 dias. Ressalvam-se retenções exigidas por lei.

9. Seus Direitos

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento com terceiros e revogação de consentimento, quando aplicável. A exportação e a exclusão podem ser feitas pelo próprio sistema (item 8); demais solicitações podem ser enviadas para [e-mail de contato/DPO].

10. Cookies e Armazenamento Local

O JurisOrdem usa armazenamento local do navegador (localStorage/sessionStorage) para funcionar mesmo sem conexão constante à internet, e para manter sua sessão de login. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

11. Transferência Internacional de Dados

O banco de dados fica no Brasil (São Paulo). Alguns dos prestadores de serviço listados no item 5 — entre eles Google Cloud (processamento de parte das rotinas automáticas), Anthropic, Stripe e Resend — processam dados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD (inclusive cláusulas contratuais dos próprios provedores) e exigimos garantias adequadas de proteção de dados.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do sistema (aviso no próprio painel ou e-mail cadastrado), com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

13. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados podem ser enviadas para [e-mail de contato/DPO].